Matéria traduzida e adaptada do inglês, publicada pela matriz americana do Epoch Times.
Uma juíza federal americana impediu, na terça-feira (18), a Agência de Proteção Ambiental (EPA) de encerrar subsídios que faziam parte de um programa de financiamento climático de US$ 20 bilhões, criado pelo governo anterior.
Em uma decisão de 23 páginas, a juíza distrital dos EUA, Tanya Chutkan, emitiu uma ordem de restrição temporária para impedir a EPA de rescindir as doações concedidas a três grupos ambientais — Climate United, Coalition for Green Capital e Power Forward Communities — e bloquear o Citibank de transferir os fundos de volta ao governo.
De acordo com a decisão do tribunal, a EPA explicou que estava encerrando as bolsas devido a várias investigações em andamento sobre “desperdício programático, fraude, abuso e conflito de interesses”.
Chutkan alegou que as evidências eram insuficientes, pois a agência não forneceu informações específicas sobre as investigações, suporte factual para a decisão ou explicação individualizada para cada autor.
“Com base no registro perante o tribunal e sob os estatutos relevantes e vários acordos, não parece que os réus da EPA tomaram as medidas legalmente exigidas para rescindir essas concessões, de modo que suas ações foram arbitrárias e caprichosas”, escreveu a juiza.
Chutkan afirmou que os demandantes enfrentariam danos iminentes se o Citibank transferisse os fundos — que eles usam para pagar funcionários, aluguel e financiar projetos — de suas contas, pois o dinheiro seria irrecuperável até então.
A juíza declarou que os demandantes não têm dinheiro ou reservas disponíveis para cobrir suas despesas operacionais e não têm outras fontes de financiamento comprometidas que possam substituir as doações.
A Climate United recebeu US$ 6,97 bilhões, a Coalition for Green Capital recebeu US$ 5 bilhões e a Power Forward Communities recebeu US$ 2 bilhões no ano passado, por meio do Fundo de Redução de Gases de Efeito Estufa, criado pela Lei de Redução da Inflação.
As doações, mantidas pelo Citibank, faziam parte dos US$ 20 bilhões em financiamento que o governo Biden concedeu a oito entidades para projetos destinados a reduzir a poluição.
As três organizações sem fins lucrativos entraram com o processo em 8 de março, depois que o Citibank reteve seu financiamento e suas concessões foram encerradas. Os autores alegaram que a decisão da EPA de encerrar suas concessões foi ilegal.
A CEO da Climate United, Beth Bafford, comunicou em uma declaração que a liminar marcou “um forte passo na direção certa” para seu desafio legal contra a EPA.
“Nas próximas semanas, continuaremos trabalhando em uma solução de longo prazo que nos permitirá investir em projetos que proporcionem economia de energia, criem empregos e impulsionem a manufatura americana em comunidades por todo o país”, se entusiasmou Bafford.
Comentando sobre a decisão, o administrador da EPA, Lee Zeldin, disse que o antigo governo Biden concedeu as bolsas a organizações sem fins lucrativos “politicamente conectadas”, “de uma maneira que deliberadamente reduziu a capacidade da EPA de conduzir uma supervisão adequada”.
Zeldin prometeu recuperar o financiamento e garantir que “cada centavo gasto pela EPA” seja direcionado para sua missão principal de proteger a saúde humana e o meio ambiente.
“Não descansarei até que esses dólares suados dos contribuintes sejam devolvidos ao Tesouro dos EUA”, pontuou o chefe da EPA em um comunicado.
Zeldin disse no mês passado que a EPA decidiu rescindir os subsídios para projetos climáticos e de energia limpa devido a preocupações com falta de supervisão e transparência.
Ele afirmou que as oito entidades foram encarregadas de financiar organizações não governamentais e outros grupos a seu critério e com “muito menos transparência”.
“Este esquema foi o primeiro do gênero na história da EPA”, ressaltou Zeldin em um vídeo em 13 de fevereiro. “Ele foi propositalmente projetado para obrigar todo o dinheiro em um trabalho apressado com supervisão reduzida.”
Em seu processo judicial, a Climate United pediu ao tribunal que ordenasse ao Citibank que cumprisse suas obrigações contratuais, e declarasse que a rescisão da concessão pela EPA viola a Lei de Procedimento Administrativo.
“Não se trata de política; trata-se de economia”, se justificou Bafford em uma declaração anunciando o processo em 8 de março. “Este programa foi criado para economizar dinheiro para os americanos trabalhadores que estão lutando para pagar as compras e manter as luzes acesas.”
O Epoch Times entrou em contato com a Coalition for Green Capital, Power Forward Communities e Citibank para comentar, mas não recebeu resposta até o momento da publicação.
Katabella Roberts e Reuters contribuíram para esta reportagem.
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