A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu, na sexta-feira (31), a condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e do programador Walter Delgatti Neto, mais conhecido como “hacker da Vaza Jato”, por invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica, em uma alegada interferência no sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Além da condenação, a PGR também requer a cassação do mandato de Zambelli, argumentando que seus atos atentaram contra a segurança do Poder Judiciário.
De acordo com o órgão, as ações de Zambelli e Delgatti ultrapassaram esferas individuais, afetando diretamente a integridade da instituição.
“Há significativos elementos sobre a gravidade das condutas ilícitas dos denunciados, cujos desdobramentos atentaram contra a segurança, o sigilo, a inviolabilidade de dados sensíveis e, ainda, a fé pública do Poder Judiciário”, disse a Procuradoria.
A denúncia sustenta que o objetivo era desestabilizar a Justiça e incitar supostos atos antidemocráticos.
De acordo com a PGR, Zambelli e Delgatti articularam ataques coordenados ao sistema do CNJ, com a intenção de colocar em dúvida a legitimidade da Justiça e incitar uma tentativa de desestabilização das instituições republicanas.
“Os desmedidos e seletivos ataques coordenados pela parlamentar denunciada e efetivados pelo denunciado Walter Delgatti Neto possuem gravidade acentuada e tiveram o propósito espúrio de tentar colocar em dúvida a legitimidade e a lisura da Administração da Justiça”, declarou a PGR.
O órgão também pediu a aplicação de penas mais severas, usando como argumento o aumento de pena prevista para crimes cibernéticos praticados contra instituições públicas.
Além disso, a PGR considerou que os crimes foram cometidos em concurso de pessoas e material, o que pode resultar em penas mais altas para ambos os réus.
Caso a condenação seja confirmada, Zambelli pode perder seu mandato e ser considerada inelegível, com base na Lei da Ficha Limpa.
Mandato cassado pelo TRE-SP
Na última quinta-feira (30), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) cassou o mandato de Zambelli, por 5 votos a 2. A justificativa para a punição foi um suposto abuso de poder político, bem como uma alegada disseminação de notícias falsas nas eleições de 2022.
A deputada foi também declarada inelegível por oito anos.
Em nota pública, Zambelli criticou a decisão e descreveu a situação como uma perseguição política aos conservadores no Brasil.
“O TRE-SP entendeu por anular os votos de 946.244 cidadãos paulistas e cassar meu mandato de deputada federal. Essa decisão não tem efeitos imediatos, e irei continuar representando São Paulo e meus eleitores até o encerramento dos recursos cabíveis”, escreveu a parlamentar.
“Fica claro que a perseguição política em nosso país, contra os conservadores, é visível como o Sol do meio-dia. Continuarei a lutar todos os dias de minha vida ao lado de vocês, para que tenhamos a esperança de um Brasil próspero e digno para o povo brasileiro”, completou.
Bolsonaro: criação de “jurisprudência”
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que a cassação do mandato de Zambelli é uma consequência de um ataque para prejudicá-lo.
Ele relembrou que a jurisprudência aplicada no caso foi desenvolvida com o objetivo de atingi-lo, iniciando quando o deputado estadual eleito pelo Paraná, Fernando Francischini, teve seu mandato revogado em 2018, acusado de espalhar informações falsas sobre o sistema eleitoral.
“Onde começa tudo isso? Como o senhor Alexandre de Moraes [ministro do Supremo Tribunal Federal] queria criar uma jurisprudência, lá atrás, para vir para cima de mim, porque sabia que eu era crítico do sistema eletrônico (…), ele cassou o deputado Francischini”, destacou Bolsonaro.
Em apoio a Zambelli, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro se pronunciou nas redes sociais, expressando sua solidariedade à deputada.
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